Assembleia da República, o parlamento moçambicano
Maputo, 26 Out (AIM) – A Assembleia da República (AR), parlamento moçambicano, poderá realizar sessões plenárias às sextas-feiras e aos sábados, para além dos dias regimentais, devido ao volume de matérias previstas para a Quarta Sessão Ordinária, que decorre de 28 de Outubro a 22 de Dezembro de 2026.
A medida foi anunciada hoje, em Maputo, pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane, no final da 10.ª Sessão Extraordinária daquele órgão, que apreciou a proposta do programa de trabalhos da próxima sessão plenária.
A proposta de alargamento dos dias e horários de trabalho, apresentada pela Presidente da Assembleia da República, foi acolhida favoravelmente pela Comissão Permanente.
“Na presente sessão, teremos sessões plenárias para além dos dias regimentais, que são as quartas e quintas-feiras. Havendo necessidade, teremos também sessões plenárias às sextas e sábados”, explicou Ramessane.
A Quarta Sessão Ordinária inicia-se na quarta-feira, 28 de Outubro, com a sessão solene de abertura, seguindo-se, no dia 29, a apreciação da Informação Anual do Provedor de Justiça.
No dia 30 de Outubro, os deputados deverão apreciar a informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, bem como propostas de resolução para a ratificação de três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas às agências privadas de emprego e aos trabalhadores migrantes.
A Informação do Governo está agendada para os dias 4 e 5 de Novembro. No dia 6, o Plenário deverá apreciar propostas legislativas sobre o regime jurídico do registo aeronáutico, a revisão do Código da Estrada e a protecção de dados pessoais, além do relatório anual das receitas provenientes da exploração do gás natural referente a 2025.
A agenda inclui ainda propostas legislativas sobre o financiamento colaborativo e as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública, bem como a proposta de Lei da Marinha Mercante e a revisão do Código de Processo Aduaneiro.
Os deputados deverão igualmente apreciar, nos dias 25 e 26 de Novembro, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025. Entre as matérias previstas constam também o Plano Estratégico da Assembleia da República 2026-2035, o programa de actividades e o orçamento do Parlamento para 2027.
A sessão de perguntas ao Governo está marcada para 16 de Dezembro.
Ramessane recordou ainda que a sessão plenária incluirá o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação.
(AIM)
NL/pc